Regulamento

O Iate Clube de Santa Cruz possui um Regulamento Orgânico e de Funcionamento Interno. 

REGULAMENTO ORGÂNICO E DE FUNCIONAMENTO INTERNO

O Artigo 12º dos Estatutos do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), refere que será criado um regulamento orgânico e de funcionamento interno, a aprovar pela Assembleia-Geral e que o clube será regido pelos estatutos e pelo respectivo regulamento orgânico. Em face do exposto, e porque é objecto do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), promover as actividades lúdicas marítimas, desenvolver o desporto náutico e preservar o meio ambiente marítimo, estando autorizado para o efeito a: 

 1) Organizar regatas, cruzeiros e mais competições de caracter náutico desportivo para apoiar os treinos de vela, remo, canoagem, barcos a motor, jet sport, jet ski, ski aquático, surf, windsurf, natação, mergulho, fotografia subaquática, caça submarina, pesca e outras actividades no mar, incluindo actividades complementares; 

2) Organizar reuniões para a criação de escolas e promover a eficiente formação e treino das pessoas interessadas nas coisas náuticas; 

3) Organizar conferências, exposições e sessões de atribuições de prémios, homenagens e recompensas em relação ao passado, presente e futuro, dos conhecimentos náuticos e marítimos, incluindo actividades submarinas, terrestres e aéreas, nas suas relações com as coisas do mar; 

4) Organizar relações e contactos, entre associações, clubes, instituições e escolas náuticas, seguindo uma carreira com a finalidade de promover o desporto e o espírito de solidariedade das gentes do mar;

 5) Incentivar a criação de infra-estruturas para a prática das actividades do mar. È elaborado o presente Regulamento Interno norteado pelos princípios aqui expostos.

CAPÍTULO I 

Do Clube

1.1 - OS DISTINTIVOS DO CLUBE

1.1.1 Emblema - Com a designação da colectividade a verde em forma de casco, possuindo uma vela com borda em azul e uma linha de água ondulada também em azul, sendo o fundo branco.

1.1.2 Galhardete - De formato triangular, na vertical (dois vértices na aresta superior e um vértice na inferior), com o emblema ao centro e apresentando uma borda entrelaçada a verde e azul na aresta superior.

1.1.3 Bandeira - Rectangular de fundo branco com o emblema ao centro. A bandeira poderá apresentar também o formato triangular, possuindo neste caso uma borda de cor verde.

1.2 - A SEDE

1.2.1 A sede do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) é no Calhau de São Fernando da freguesia e concelho de Santa Cruz.

1.2.2 A sede social poderá ser alterada por deliberação da Assembleia-geral, dentro do concelho de Santa Cruz.

CAPÍTULO II 

Associados

2.1 - CATEGORIAS DOS SÓCIOS

2.1.1 Nos termos do artigo 5º dos Estatutos do ICSC, os sócios são admitidos em duas categorias:

2.1.1.1 Sócios de Pleno Direito;

2.1.1.2 Sócios Participantes.

2.2 - SÓCIOS DE PLENO DIREITO

2.2.1 São de Pleno Direito os sócios fundadores e todos aqueles, maiores de 21 (vinte e um) anos, como tal admitidos por deliberação da Direcção. 2.2.1.1 A admissão de um novo sócio de Pleno Direito obriga a que a respectiva proposta seja subscrita por um sócio com os seus direitos e obrigações em dia e ao pagamento de uma Jóia no valor de 200€ (duzentos euros).

2.2.2 São direitos dos Sócios de Pleno Direito:

2.2.2.1 Eleger os órgãos sociais;

2.2.2.2 Ser eleito para os órgãos sociais, no caso de ser sócio de pleno direito há pelo menos 12 meses;

2.2.2.3 Propor a admissão de novos sócios;

2.2.2.4 Participar em acções empreendidas pelo Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), para prossecução dos seus objectivos;

2.2.2.5 Participar na Assembleia-Geral e para ela recorrer de quaisquer actos por que se sintam atingidos.

2.2.3 São obrigações dos Sócios de Pleno Direito: 

2.2.3.1 Contribuir para a manutenção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) quer pelo pagamento pontual da sua quotização, quer apoiando as suas actividades; 

2.2.3.2 Exercer os cargos sociais para que tenha sido eleito; 

2.2.3.3 Cumprir as deliberações da Assembleia-Geral e dos restantes órgãos do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira). 

2.2.4 O valor da quota anual obrigatória dos sócios de Pleno Direito é de 30€ (trinta euros). 

2.3 - SÓCIOS PARTICIPANTES 

2.3.1 São Participantes os sócios, como tal admitidos por deliberação da Direcção, por se limitarem fundamentalmente a fruírem das actividades proporcionadas pelo Iate Clube de Santa Cruz (Madeira). Esta categoria abrange os familiares menores de 21 (vinte e um) anos dos sócios e todos os atletas da colectividade que não possuam a categoria de Pleno Direito. 

2.3.2 São direitos dos Sócios Participantes: 

2.3.2.1 Tomar parte nas acções empreendidas pelo Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) para prossecução dos seus objectivos, de acordo com as condições que forem estabelecidas. 

2.3.3 São obrigações dos Sócios Participantes: 

2.3.3.1 Contribuir para a manutenção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) quer pelo pagamento pontual da sua quotização quer apoiando as suas actividades; 

2.3.3.2 Cumprir as deliberações da Assembleia-Geral e dos restantes órgãos do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira). 

2.3.4 Os Sócios Participantes, quando maiores de 21 (vinte e um) anos e queiram solicitar a admissão à categoria de Sócios de Pleno Direito, possuem ainda os seguintes direitos: 

2.3.4.1 A isenção do valor da Jóia no caso de possuírem 10 (dez) anos como sócio Participante com os seus direitos e obrigações em dia; 

2.3.4.2 A redução do valor da Jóia em 50% no caso de possuírem 5 (cinco) anos como sócio Participante com os seus direitos e obrigações em dia. 2.3.5 O valor da quota anual obrigatória dos sócios Participantes é de 15€ (quinze euros). 

2.4 – ADMISSÃO DE NOVOS SÓCIOS 2.4.1 A admissão de novos sócios no Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), está obrigada a: 

2.4.1.1 Ao preenchimento de proposta de admissão, em modelo adoptado pela Direcção, assinada por um sócio de Pleno Direito (proponente) e pelo proposto, acompanhada de uma fotografia e de um cheque no valor da Jóia; 

2.4.1.2 Se a proposta respeitar a um menor de idade deverá ainda constar a autorização do encarregado de educação; 

2.4.1.3 Recebida a proposta a mesma é apreciada pela Direcção e afixada no Quadro Oficial da colectividade; 

2.4.1.4 Após estar afixada pelo período de 15 dias, será presente à primeira reunião ordinária da Direcção, que deliberará a sua aceitação; 

2.4.1.5 Os sócios proponentes deverão prestar à Direcção todos os esclarecimentos que esta necessite; 

2.4.1.6 No caso de um candidato ser recusado, é feita a devolução do valor da Jóia. Apenas o sócio proponente poderá solicitar à Direcção os esclarecimentos pela recusa do candidato a sócio; 

2.4.1.7 O candidato recusado só poderá ser novamente proposto passado um ano. Não poderá ser possível a apresentação de nova proposta de admissão a todo o candidato recusado por três (3) vezes. 

CAPÍTULO III 

Dos Órgãos do Clube 

3.1 - ORGÃOS DO CLUBE 

.1.1 Nos termos do artigo 8º dos estatutos do ICSC são Órgãos do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira): 

 3.1.1.1 A Direcção; 

3.1.1.2 O Conselho Fiscal;

3.1.1.3 A Assembleia-Geral. 

3.1.2 Os mandatos dos órgãos do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) são por períodos de dois anos. 

3.2 - DIRECÇÃO 

3.2.1 A Direcção será constituída por sete membros (um presidente, um vice- presidente, um secretário, um tesoureiro e três vogais), de pleno direito. 3.2.2 A Direcção terá como função a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar, assim como, executar todos os programas de acção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), com vista à realização dos seus objectivos. 

3.3 - CONCELHO FISCAL 

3.3.1 O Concelho Fiscal será constituído por três membros (um presidente, um secretário e um relator). 

3.3.2 O Concelho Fiscal terá como função a fiscalização periódica das contas do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira). 

3.4 - ASSEMBLEIA-GERAL 

3.4.1 A Assembleia-Geral será constituída por todos os membros de Pleno Direito do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira). 

3.4.2 A Mesa da Assembleia-Geral será constituída por três membros (um presidente, um vice-presidente e um secretário), e será da sua competência convocar e dirigir as Assembleias-Gerais e redigir as actas correspondentes. 

3.4.3 Assembleia-Geral Ordinária - terá lugar no primeiro semestre de cada ano, com o fim de eleger os membros dos Órgãos do Clube (em ano de eleições) e apreciar e votar o Relatório de Actividades e Contas da Direcção com o Parecer do Concelho Fiscal. 

3.4.4 Assembleia-Geral Extraordinária - reunirá a pedido da Direcção, do Concelho Fiscal, ou dos Sócios de Pleno Direito quando reúna as assinaturas de um número igual ou superior a um quarto desses membros, mencionando neste último caso, em exposição dirigida ao Presidente da Assembleia-Geral o assunto a tratar. 

CAPÍTULO IV 

Do Uso das Instalações 

4.1 - USO DAS INSTALAÇÕES 

4.1.1 A Sede, suas dependências e pertences do Iate Clube de Santa Cruz, são para uso exclusivo dos sócios, suas famílias e convidados. 

4.1.2 Consideram-se pessoas de família, para efeitos do ponto anterior, somente os pais, o cônjuge e os filhos menores de vinte e um anos, dos membros de Pleno Direito. 

4.1.3 Os Sócios de Pleno Direito quando se desloquem às instalações da colectividade acompanhados de convidados, assumem plena responsabilidade pela sua conduta e despesas que efectuem. 

4.1.4 Não podem ser convidados todos aqueles que tenham sido demitidos de sócios e os que tenham sido recusados. 

4.2 - LUTO 

4.2.1 Sempre que se verifique o falecimento de um sócio, o Clube guardará luto pelo espaço mínimo de vinte e quatro horas, sendo o seu nome publicado no Quadro oficial do Clube. 

4.3 - DO PESSOAL 

4.3.1 Compete à Direcção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), estabelecer por Ordem Interna de Serviço as atribuições do pessoal do Clube, uso das embarcações próprias da colectividade e veículos. 

CAPÍTULO V 

Departamentos de Secção 

5.1 - DEPARTAMENTOS DE SECÇÃO 

5.1.1 A Direcção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), nas suas funções de executar todos os programas de acção da colectividade, com vista à realização dos seus objectivos, poderá ser apoiada pelos seguintes departamentos de secção: 

5.1.1.1 Departamento de Vela Ligeira; 

5.1.1.2 Departamento de vela de Cruzeiro; 

5.1.1.3 Departamento de Pesca Desportiva; 

5.1.1.4 Departamento de Actividades Subaquáticas; 

5.1.1.5 Departamento de Natação. 

5.1.2 Os Departamentos de Secção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), são nomeados para o exercício das suas funções pelo período de cada época desportiva (Janeiro a Dezembro ou Setembro a Agosto), caducando o seu mandato automaticamente no final de cada época desportiva e sempre que seja eleita uma nova Direcção. 

5.2 - COMPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SECÇÃO 

5.2.1 Os Departamentos de Secção serão constituídos por três membros (um responsável e dois vogais), a nomear pela Direcção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira). 

5.2.2 O responsável de cada Departamento de Secção poderá ser um dos membros da Direcção ou outro sócio de Pleno Direito da confiança desta, e os restantes membros devem comportar um representante de cada um dos grupos intervenientes, nomeadamente dos monitores/técnicos e dos atletas/participantes. 

5.3 - RESPONSABILIDADE 

5.3.1 Cada Departamento de Secção terá como função executar os programas de acção da sua área, definidos pela Direcção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) com vista à realização dos seus objectivos. 

5.3.2 Cada Departamento de Secção responde sempre pelos seus actos perante a Direcção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira). 

5.3.3 Todos os actos e contratos que importem responsabilidade civil competem à Direcção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), cabendo aos Departamentos de Secção o testemunho de tais actos. 

CAPÍTULO VI 

Das embarcações 

6.1 REGISTO DE EMBARCAÇÕES 

6.1.1 O registo de embarcações dos Sócios de Pleno Direito, poderá ser efectuado nos serviços da colectividade, em impresso de modelo próprio, sendo a proposta de registo submetida a parecer do respectivo Departamento de Secção. 

6.1.2 Qualquer embarcação pertencente a mais de um proprietário poderá ser registada no Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), desde que pelo menos um dos proprietários seja sócio de Pleno Direito e a embarcação não esteja registada em nenhuma outra colectividade desportiva. 

6.1.3 As embarcações que sejam postas à disposição do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), durante o período em que esta dela disponha nos termos de protocolo de utilização a elaborar entre a Direcção e os seus proprietários, poderá ficar isenta de qualquer encargo ou taxa devida 

CAPÍTULO VII 

Disposição Única 

7.1 - RECTIFICAÇÃO E REVOGAÇÃO 

7.1.1 Qualquer alteração, rectificação ou revogação do presente Regulamento Orgânico e de Funcionamento Interno, terá de ser sempre deliberado e aprovado pela Assembleia-Geral do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira). 

 7.1.2 O presente Regulamento Orgânico nunca poderá se sobrepor aos Estatutos da colectividade e em caso de dúvida prevalece sempre o disposto nos referidos Estatutos. 

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